TECNOLOGIA: LGPD AINDA É POUCO CONHECIDA

Poucas pessoas conhecem ou sabem afirmar o que é a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que foi sancionada em agosto de 2018 e que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais e que impôs mais penalidades a quem ao não cumprimento dela. Diante da falta de conhecimento muitos usuários demonstram dificuldades em procurar ajuda ou amparo jurídico quando tem seus direitos violados na grande rede.

A digitadora Lyse Vânny Silva, 51 anos, por exemplo diz que tem pouco ou nenhum conhecimento sobre a quem recorrer neste caso. “A gente sabe que existe a lei há pouco tempo. Mas não temos conhecimento de nenhum dos detalhes dela e tampouco sabemos a qual setor do direito podemos recorrer se precisamos acioná-la”, salienta.

Mas, a grande surpresa é que a LGPD, como é comumente conhecida, também não tem sido alvo de prioridade da maioria dos profissionais do setor jurídico. Segundo o Censo Jurídico produzido pela empresa de tecnologia para o setor ProJuris, 60% dos profissionais da área jurídica afirmam não ter ou ter pouquíssimo envolvimento com a nova lei, embora, na contramão dessa informação, pelo menos 20 % admitam quem a questão da proteção de dados é uma tendência mundial.

Para a advogada Paula Veloso, o caminho para entender e se adequar ainda é uma incógnita para a maioria dos profissionais: “Temos ainda pouco conhecimento sobre os trâmites da lei, sendo que em alguns casos nem mesmo à jurisprudência foi ainda estabelecida” afirma.

Megavazamento

Recentemente cerca de 223 milhões de brasileiros tiveram seus dados circulando na internet sem sua autorização, crime que ficou conhecido de megavazamento na obtenção e divulgação de informações pessoais. Paula afirma que o crime foi um exemplo de como a LGPD ainda engatinha no país. “É preciso investir em informações sobre cibersegurança e avançar nas proteções legais, pois, o crime de magavazemento revelou o quanto somos frágeis”, disse.

A falta de aparato para os próprios profissionais da justiça é vista como um dos motivos da desinformação para lidar com os casos de crimes da internet. O Censo Jurídico 2021 também avaliou o uso de tecnologias na área jurídica. De acordo com o levantamento, mais de 60% dos entrevistados na pesquisa não usam software para monitorar as publicações e nem tampouco tem apps à sua disposição para agilizar as tarefas e comunicações entre si.

A advogada Flávia Moreira, especialista em direito trabalhista e tributário, afirma que alguns passos importantes estão sendo dados para que o usuário possa resguardar seus dados e ter mais cautela ao fornecê-los na internet.

“Os profissionais que utilizam cadastros obrigatórios, newsletter e outros mecanismos de coleta de dados de clientes deverão preocupar-se com o consentimento dos donos desses dados, informando-os a destinação das informações e dando a oportunidade ao cliente, inclusive, de recusar-se ao fornecimento dos seus dados pessoais. É uma nova dinâmica que visa aumentar a proteção de informações pessoais de terceiros, no que se refere à coleta, armazenamento e ao uso dos dados” explica.